A sustentabilidade dos sistemas produtivos depende de se reduzir, tanto quanto possível, a incidência de fatores bióticos ou não que venham a interferir na produção final. A observância às medidas quarentenárias produz impacto no contexto da minimização de riscos fitossanitários a esses sistemas. A quarentena vegetal é o processo que visa prevenir ou retardar a entrada e o estabelecimento de organismos nocivos em áreas onde sua ocorrência não é conhecida, baseando-se em proibição ou fiscalização de trânsito de plantas ou produtos vegetais através de legislação fitossanitária, peculiar a países ou regiões.
Os cultivos-alvo das doenças cujos agentes são regulamentados como Pragas Quarentenárias Ausentes (A1) para o Brasil (Instrução Normativa 41, de 1/7/2008 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) são elementos que se destacam no agronegócio brasileiro, por seu peso na pauta de exportações, ou pela preferência e consumo da população. Os impactos de um processo de quarentena vegetal bem sucedido refletem-se positivamente na sustentabilidade do agronegócio e na proteção ao meio ambiente, sem contar os lucros e a produtividade dos sistemas agrícolas duráveis. No nível mundial, a legislação fitossanitária é supervisionada por uma organização supranacional, sendo que a FAO desempenha esse papel. Durante a “Convenção Internacional de Proteção de Vegetais” (CIPV) realizada em 1951, foi identificada a necessidade de se estabelecerem organizações regionais de proteção de plantas que agrupassem governos geograficamente próximos. O Brasil, juntamente com Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile constituem o Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (COSAVE), organizado em 1980. Sob critérios definidos por Análises de Risco de Pragas (ARP) como ocorrência, distribuição geográ- fica e potencial de dano elaboram-se as listas de pragas quarentenárias. Estas servem de base para que os países/regiões estabeleçam os “requisitos fitossanitários” e executem as “medidas quarentenárias”, que visam minimizar o risco da introdução de agentes patogênicos em áreas indenes. Quatro situações-problema podem ilustrar a ameaça das doenças quarentenárias a sistemas produtivos no Brasil:
Arroz – Xanthomonas oryzae pv. oryzae A produção de arroz no Brasil, em lavouras de diferentes perfis, se estende a, praticamente, todas as regiões do país. O Brasil deve colher, no período 2010/11 cerca de 13,461 milhões de toneladas do grão. Desse total, 12,8 milhões destinam-se ao consumo interno, com 14,6 kg/habitante/ano. A produtividade do cultivo no Brasil saltou 12,3% nos últimos anos, para os atuais 4.735 kg/ha. O Brasil figura entre os 10 maiores exportadores mundiais em 2010, sendo, igualmente, um dos principais importadores. Uma das ameaças quarentenárias para o arroz é a bactéria Xanthomonas oryzae pv. oryzae. Essa bacteriose ocorre em todos os continentes. Na América, foi registrada em: México, Estados Unidos, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Panamá, Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela. Várias espécies do gênero Oryzae são hospedeiras dessa bactéria. O estágio mais grave da doença, conhecido por “kresek”, pode causar a perda de toda a safra pela morte das plântulas, cujas folhas ficam amareladas e murcham entre o estágio de plântula e o perfilhamento. No Japão relatam-se perdas de 30 a 50%. Nos países tropicais, podem ser ainda maiores devido à possibilidade de desenvolvimento da forma mais grave da doença. Tornando a ameaça ainda mais séria, Xanthomonas oryzae pv. oryzicola, também é quarentenária para o país.
Banana – Fusarium oxysporum f.sp. cubense raça 4 (‘Tropical Race 4´, TR4) A banana é, atualmente, a segunda fruta mais colhida no país, seguindo-se à laranja. Sua importância remonta aos tempos do Brasil colonial e, embora ainda não atinja os padrões para os mercados mais exigentes do mundo é uma das principais frutas brasileiras na pauta de exportações. Em 2010 as exportações de banana, frescas e secas, foram da ordem de 45 milhões de dólares. O cultivo da banana no Brasil é conduzido, principalmente, por pequenos agricultores ou agricultura familiar. Para esse cultivo, a ameaça ainda não faz parte da lista de pragas quarentenárias, pois é uma raça do fungo causador do mal-do-Panamá. Conhecida como “Raça Tropical 4” e comumente chamada de TR4 (‘Tropical Race 4) é a maior ameaça para a cultura da banana em todo o mundo e afeta a maioria das variedades disponíveis. Incluem-se entre as variedades que podem ser afetadas, as do tipo nanica, subgrupo Cavendish, resistente à raça 1, que é prevalente no Brasil. Embora restrita ao Sul da Ásia, a rápida e agressiva disseminação da TR4 tem provocado severas perdas nas Filipinas, Taiwan, Indonésia e China. Acredita-se que caso esta raça chegue aos bananais do continente americano poderá dizimar as variedades cavendish.
Cana de açúcar– Fiji disease virus (FDV) A cana-de-açúcar foi introduzida no Brasil em 1532 e, historicamente, tem importância marcante na economia do país. Atualmente o Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar cultivando 8,92 milhões de ha. Foram processadas cerca de 563 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra 2008/2009, para produção de 27.582.737 m3 de etanol e 31.335.830 t de açúcar. Deste montante, o país exportou 4.624.000 m3 de etanol e 21.143.000 t de açúcar, movimentando, aproximadamente, US$ 2.2 e US$ 6.1 bilhões, respectivamente. A cultura da cana-de-açúcar movimenta ao ano cerca de R$ 11,5 bilhões e gera mais de cinco milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil. Existe a previsão de que a cultura ocupe uma área de 10,3 milhões de ha na safra 2017/2018, aumentando a participação da cana-de-açúcar sobre o total plantado no país para 16,5%. Dentre as ameaças à cultura da cana-de-açúcar, encontra-se o Fiji disease virus (FDV), classificado como praga quarentenária regulamentada A1. Está presente na Austrália, Ilhas Fiji, Nova Caledônia, Papua Nova Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Indonésia, Malá- sia, Filipinas, Tailândia e Madagascar. Quando infestadas, as regiões de crescimento da planta apresentam excessivo desenvolvimento de botões axilares, seguido de ressecamento e morte da planta que fica com a aparência de “vassoura de bruxa”. As plantas não se recuperam da doença, ficam enfezadas e com aparência de capim. O vírus pode causar infecção latente. Neste caso, os sintomas podem não ser visíveis em todas as partes da planta e demoram até oito meses para aparecer. Agravando o problema, o vírus é transmitido por cigarrinhas do gênero Perkinsiella, sendo que a espécie P. sacharicida é uma praga quarentenária. O pico epidêmico da doença na Austrália ocorreu em 1979 quando 70 milhões de plantas de cana-de-açúcar foram infectadas, no distrito de Bundaburg em Queensland. As perdas, na época, chegaram a 100% na cana-soca.
Trigo – Anguina tritici Trigo, cevada e aveia são cultivos de vital importância para a sobrevivência humana, sendo a mais importante fonte de alimentação proveniente de grãos dos seres humanos. Representam, mundialmente, 270 milhões de hectares plantados. Considerando a previsão de aumento populacional no planeta, estimase que metade da produção necessária para atender a demanda por esses alimentos venha de países em desenvolvimento. No Brasil, a produção anual de trigo oscila entre 5 e 6 milhões de toneladas. É cultivado nas regiões Sul (RS, SC e PR) com 90% da produção, Sudeste (MG e SP) e Centro-oeste (MS, GO e DF). O consumo anual no país tem se mantido em torno de 10 milhões de toneladas. O cereal vem sendo introduzido paulatinamente na região do cerrado, sob irrigação ou sequeiro. Esse grupo de cereais, vitais à segurança alimentar, sofre ameaça do nematóide Anguina tritici. Por causa do ataque desse nematóide, de 90% a 100% de perdas tem sido relatado em trigo. Lotes contendo 8,5% de sementes de trigo com galhas resultaram em 69% de perda na produção final. A probabilidade de introdução e dispersão de Anguina tritici em território brasileiro é muito alta pelas características de adaptação do nematóide a diferentes hospedeiros e condições climáticas. A internacionalização de comodities e germoplasma vegetal no país preconiza a realização de análise oficial. Nenhum teste pode prover a ausência total de contaminação, mas a validação dos testes permite enquadrar numa amplitude conhecida e aceita pelos usuários os dois erros possíveis: falsos positivo e negativo. Analisando-se as ameaças pelo aspecto do bioterrorismo, atenção deve ser dada ao que pragas quarentenárias representam à segurança nacional e ao suprimento de alimentos.
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