São Paulo - As florestas ocupam 22% do território da Índia. É pouco, mas vale muito: nada menos do que US$ 1,7 trilhões, quase o PIB do próprio país, e mais que o do Canadá. A estimativa vem de um relatório produzido por uma painel de cientistas do Instituto Indiano de Pesquisa e Gestão Florestal da Índia.
Em 2013, a pedido do governo indiano, eles calcularam o Valor Presente Líquido (VPL) das florestas indianas para uma situação hipotética em que toda a cobertura vegetal fosse convertida para atividades econômicas.
Como nossas sociedades têm dificuldade de enxergar valor em coisas que não circulam dentro do tradicional sistema de preços — quanto custam as árvores, as águas de um manacial ou até mesmo o ar que se respira? — a valoração ambiental tem atraído atenção de governos, que buscam de alguma forma legitimar a importância da preservação dos ecossistemas naturais.
No caso indiano, a legislação determina que quando terrenos florestais são convertidos para uso industrial, o desenvolvedor do projeto tem que pagar uma quantia determinada para a arborização compensatória e o Valor Presente Líquido (VPL) da floresta, para compensar a perda de ecossistema.
Neste mês, o ministro de Meio Ambiente daquele país aprovou o relatório apresentado em 2013, que a partir de agora servirá de base para calcular o valor de compensação florestal por áreas que vierem a ser desmatadas. As taxas de cobrança foram fixadas em 2008, mas a nova revisão de valores deve duplicar essas taxas, segundo o Hindu Times.
O desmatamento, seja ele legal ou ilegal, é um ciclo vicioso. Na Índia, a perda de cobertura florestal está associada, principalmente, à agricultura, exploração de madeira, mineração e construção indiscriminada de projetos hidroelétricos. Para agravar, o país ainda tem uma população em crescimento constante e uma urbanização desordenada, o que aumenta a pressão sobre as áreas verdes.
O saldo da perda de floresta é sempre desastroso, e inclui erosão do solo, secas e enchentes extremas. Um estudo recente do Indian Institute of Science de Bangalore estimou que o desmatamento em grande escala poderia, até mesmo, mudar a direção das chuvas de monção para o sul do país, o que reduziria a precipitação na Índia em quase um quinto, segundo os cientistas.
Na prática, com a aplicação das novas taxas pelo Ministério do Meio Ambiente, a Índia vai aumentar a sua arrecadação junto aos industriais e talvez frear novas investidas do setor sobre as áreas florestadas remanescentes.
Apesar das aparentes boas intenções da nova abordagem, as autoridades deixaram de fora cerca de 400 milhões de pessoas que dependem direta ou indiretamente dos recursos florestais para sua sobrevivência.
Ao contrário do que propunha o relatório do Instituto Indiano de Gestão Florestal e Pesquisa Florestal da Índia, as comunidades florestais não serão contempladas pelo fundo de compensação por desmatamento. Então quando uma floresta for desmatada para fins econômicos, as comunidades tradicionais afetadas não serão compensadas e tampouco participarão do processo de decisão inicial.
Historicamente, a Índia herdou uma infraestrutura de governança florestal colonial que trata as florestas como propriedade do Estado. Essa situação gerou nos últimos anos uma grande mobilização nacional exigindo direitos locais sobre as florestas e culminou em 2006 com a criação da Lei de Direitos Florestais.
Mas as autoridades indianas ainda falham em reconhecer os direitos coletivos territoriais dos grupos tribais. A falta de direitos legalmente reconhecidos deixa as comunidades vulneráveis à perda de suas terras, o que, por tabela, também reduz a proteção das florestas, um problema que extrapola as fronteiras indianas.
Globalmente, existem pelo menos 513 milhões de hectares de florestas comunitárias, reconhecidas legalmente. Estudos mostram que esses terrenos, mantidos coletivamente por populações rurais ou indígenas, revelam-se aliados na luta pela preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas.
Nesse sentido, fortalecer os direitos das comunidades florestais e expandir suas áreas é uma oportunidade para os governos cumprirem suas metas climáticas ao mesmo tempo em que protegem o meio ambiente.