A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará debate sobre o PLS 228/2015, que modifica a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/2013) para incluir regras visando ao uso eficiente da água para fins agrícolas.
Entre outras medidas, o projeto, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), prevê a aferição do consumo de água em cada propriedade rural. Como a medida impõe deveres aos produtores, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) sugeriu que o tema seja discutido com especialistas.
Ele propõe que sejam convidados para o debate, que ainda não tem data marcada, representantes dos ministérios da Agricultura, da Integração Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Quilombolas
Na mesma reunião, presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para realização de audiência pública sobre o processo de reconhecimento de comunidade quilombola no povoado Brejão, no município de Brejo Grande (SE), a cargo da Superintendência do Incra de Sergipe.
O parlamentar diz ter havido fraude no cadastro de moradores, classificados inveridicamente como quilombolas. No requerimento, ele sugere que sejam convidados para a audiência pública os moradores do povoado Rosivan Machado da Silva, José Fausto Santos e Manfredo Goes Martins.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)