Carta aberta de cientistas de todo o mundo a todos os governos sobre os organismos geneticamente modificados (OGM).
– Os cientistas estão extremamente preocupados com os perigos que os
transgênicos representam para a biodiversidade, a segurança alimentar, a
saúde humana e animal, e, portanto, exigem uma moratória imediata sobre
este tipo de cultivo em conformidade com o princípio da precaução.
Fonte: http://bit.ly/1ko1zyt |
– Eles se opõem aos cultivos transgênicos que intensificam o
monopólio corporativo, exacerbam as desigualdades e impedem a mudança
para uma agricultura sustentável que garanta a segurança alimentar e a
saúde em todo o mundo.
– Eles fazem um apelo à proibição de qualquer tipo de patentes de
formas de vida e processos vivos que ameaçam a segurança alimentar e
violam os direitos humanos básicos e a dignidade.
– Eles querem apoio maior à pesquisa e ao desenvolvimento de uma
agricultura não corporativa, sustentável, que possa beneficiar as
famílias de agricultores em todo o mundo.
A carta aberta está publicada no sítio Ecocosas, 07-06-2014. A tradução é de André Langer.
A carta é assinada por 815 cientistas de 82 países,
Resumo
Nós, cientistas abaixo-assinados, pedimos a suspensão imediata de
todas as licenças ambientais para cultivos transgênicos e produtos
derivados dos mesmos, tanto comercialmente como em testes em campo
aberto, durante ao menos cinco anos; as patentes dos organismos vivos,
dos processos, das sementes, das linhas de células e genes devem ser
revogadas e proibidas; e exige-se uma pesquisa pública exaustiva sobre o
futuro da agricultura e a segurança alimentar para todos.
As patentes de formas de vida e processos vivos deveriam ser
proibidas porque ameaçam a segurança alimentar, promovem a biopirataria
dos conhecimentos indígenas e dos recursos genéticos, violam os direitos
humanos básicos e a dignidade, o compromisso da saúde, impedem a
pesquisa médica e científica e são contra o bem-estar dos animais.
Os cultivos transgênicos não oferecem benefícios para os agricultores
ou os consumidores. Em vez disso, trazem consigo muitos problemas que
foram identificados e que incluem o aumento do uso de herbicidas, o
desempenho errático e baixos rendimentos econômicos para os
agricultores. Os cultivos transgênicos também intensificam o monopólio
corporativo sobre os alimentos, o que está levando os agricultores
familiares à miséria e impedindo a passagem para uma agricultura
sustentável que garanta a segurança alimentar e a saúde no mundo.
Os perigos dos transgênicos para a biodiversidade e a saúde humana e
animal são agora reconhecidos por várias fontes dentro dos Governos do Reino Unido e dos Estados Unidos.
Consequências especialmente graves se associam ao potencial de
transferência horizontal de genes. Estes incluem a difusão de genes
marcadores de resistência a antibióticos a ponto de tornarem doenças
infecciosas incuráveis, a criação de novos vírus e bactérias que causam
doenças e mutações danosas que podem provocar o câncer.
No Protocolo de Biossegurança de Cartagena negociado em Montreal
em janeiro de 2000, mais de 120 governos se comprometeram a aplicar o
princípio da precaução e garantir que as legislações de biossegurança em
nível nacional e internacional tenham prioridade sobre os acordos
comerciais e financeiros da Organização Mundial do Comércio.
Sucessivos estudos documentaram a produtividade e os benefícios
sociais e ambientais da agricultura ecológica e familiar, de baixos
insumos e completamente sustentável. Ela oferece a única forma para
restaurar as terras agrícolas degradadas pelas práticas agronômicas
convencionais e possibilita a autonomia dos pequenos agricultores
familiares para combater a pobreza e a fome.
Instamos o Congresso dos Estados Unidos a proibir os
cultivos transgênicos, já que são perigosos e contrários aos interesses
da agricultura familiar; e a apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de
métodos de agricultura sustentável que podem realmente beneficiar as
famílias de agricultores em todo o mundo.
* * *
1. As patentes de formas de vida e de processos
vivos deveriam ser proibidas porque ameaçam a segurança alimentar,
promovem a biopirataria dos conhecimentos indígenas e os recursos
genéticos, violam os direitos humanos básicos e a dignidade, o
compromisso com a saúde, impedem a pesquisa médica e científica e são
contrários ao bem-estar dos animais. (1) As formas de vida, tais como
organismos, sementes, linhas celulares e os genes, são descobertas e,
portanto, não são patenteáveis. As atuais técnicas GM, que exploram os
processos vivos, não são confiáveis; são incontroláveis e imprevisíveis e
não podem ser consideradas como invenções. Além disso, estas técnicas
são inerentemente inseguras, assim como muitos organismos e produtos
transgênicos.
2. Cada vez está mais claro que os atuais cultivos
transgênicos não são nem necessários nem benéficos. São uma perigosa
distração que impede a mudança essencial para práticas agrícolas
sustentáveis que podem proporcionar a segurança alimentar e a saúde em
todo o mundo.
3. Duas características simples contam para os quase
40 milhões de hectares de cultivos transgênicos plantados em 1999 (2). A
maioria (71%) é tolerante a herbicidas de amplo espectro,
desenvolvidos, por sua vez, para serem tolerantes à sua própria marca de
herbicida, ao passo que o resto é projetado com as toxinas Bt para
matar pragas de insetos. Uma estatística baseada em 8.200 testes de
campo do cultivo transgênico mais popular, a soja, revelou que a soja
transgênica rende 6,7% menos e requer duas a cinco vezes mais herbicidas
que as variedades não modificadas geneticamente. (3) Isso foi
confirmado por um estudo mais recente realizado na Universidade de Nebraska.
(4) No entanto, foram identificados outros problemas, tais como: o
desempenho errático, suscetibilidade a doenças (5), o aborto de frutas
(6) e baixos rendimentos econômicos para os agricultores. (7)
4. De acordo com o programa para a alimentação da
ONU, há alimentos suficientes para alimentar o mundo uma vez e meia.
Enquanto a população cresceu 90% nos últimos 40 anos, a quantidade de
alimentos per capita aumentou em 25%, e assim mesmo um bilhão de pessoas passam fome. (8) Um novo relatório da FAO
confirma que há alimentos suficientes ou mais que suficientes para
satisfazer as demandas globais sem levar em conta qualquer melhora no
rendimento proporcionado pelos transgênicos até 2030. (9) É por conta do
crescente monopólio empresarial, que opera sob a economia globalizada,
que os pobres são cada vez mais pobres e passam mais fome. (10) Os
agricultores familiares de todo o mundo foram levados à miséria e ao
suicídio e pelas mesmas razões. Entre 1993 e 1997 o número de
propriedades de tamanho médio nos Estados Unidos
reduziu-se em 74.440 (11), e os agricultores recebem menos do custo
médio da produção por seus produtos. (12) A população agrícola na França e na Alemanha diminuiu em 50% desde 1978. (13) No Reino Unido,
20.000 empregos agrícolas sumiram no último ano, e o primeiro Ministro
anunciou um pacote de ajuda de 200 milhões de libras. (14) Quatro
empresas controlam 85% do comércio mundial de cereais no final de 1999.
(15) As fusões e aquisições continuam.
5. As novas patentes de sementes intensificam o
monopólio empresarial mediante a proibição dos agricultores de guardarem
e replantarem as sementes, o que a maioria dos agricultores continua a
fazer no Terceiro Mundo. A fim de proteger suas patentes, as empresas
continuam desenvolvendo tecnologias terminator para que as sementes
colhidas não germinem, apesar da oposição mundial dos agricultores e da
sociedade civil em geral. (16)
6. A Christian Aid, uma importante
organização de caridade que trabalha no Terceiro Mundo, chegou à
conclusão de que os cultivos transgênicos provocam desemprego, agravam a
dívida do Terceiro Mundo e são uma ameaça para os sistemas agrícolas
sustentáveis, além de prejudicar o meio ambiente. (17) Os governos
africanos condenaram a afirmação da Monsanto de que os
transgênicos são necessários para alimentar os famintos do mundo: “Nós
nos opomos firmemente… ao fato de que a imagem dos pobres e famintos dos
nossos países esteja sendo utilizada pelas grandes empresas
multinacionais para desenvolver tecnologia que não é segura nem para o
meio ambiente, nem economicamente benéfica para nós… Nós acreditamos que
vai destruir a diversidade, o conhecimento local e os sistemas
agrícolas sustentáveis que nossos agricultores desenvolveram durante
milhares de anos e… minar a nossa capacidade de nos alimentar”. (18) Uma
mensagem do Movimento Camponês das Filipinas dirigida à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE) dos países industrializados, declarou: “A entrada dos organismos
geneticamente modificados seguramente intensificará a falta de terras, a
fome e a injustiça”. (19)
7. Uma coalizão de grupos de agricultores familiares dos Estados Unidos
divulgou uma lista completa das suas exigências, entre as quais estão a
proibição da propriedade de todas as formas de vida; a suspensão das
vendas, licenças ambientais e outras aprovações de cultivos transgênicos
e dos produtos derivados, pendentes de uma avaliação independente e
exaustiva dos impactos ambientais, da saúde e econômico-sociais; e que
se obrigue as empresas a se responsabilizarem por todos os danos e
prejuízos derivados de seus cultivos geneticamente modificados e
produtos para o gado, sobre os seres humanos e o meio ambiente. (20)
Também exigem uma moratória de todas as fusões e aquisições de empresas,
do fechamento da granja, e o fim das políticas que servem aos grandes
interesses agroindustriais à custa dos agricultores familiares, dos
contribuintes e do meio ambiente. (21) Eles montaram uma ação judicial
contra a Monsanto e outras nove empresas por práticas monopólicas e por
impingir os cultivos transgênicos sobre os agricultores sem avaliações
de segurança e de impacto ambiental adequadas. (22)
8. Alguns dos perigos dos cultivos transgênicos são reconhecidos abertamente pelos Governos do Reino Unido e dos Estados Unidos. O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino Unido
admitiu que a transferência dos cultivos transgênicos e o pólen para
além dos campos plantados é inevitável (23), e isso já deu lugar a ervas
daninhas resistentes aos herbicidas. (24) Um relatório provisório sobre
os testes de campo patrocinados pelo Governo do Reino Unido
confirmou a hibridação entre propriedades adjacentes de diferentes
variedades de colza tolerante aos herbicidas modificados geneticamente, o
que deu lugar a híbridos tolerantes a múltiplos herbicidas. Além disso,
a colza transgênica e seus híbridos foram encontrados como praga nos
cultivos de trigo e cevada posteriores, que estavam sendo controlados
com herbicidas convencionais. (25) Pragas de insetos resistentes ao Bt
evoluíram em resposta à contínua presença das toxinas nas plantas
transgênicas durante todo o ciclo de cultivo e a Agência de Proteção do Meio Ambiente dos Estados Unidos
está recomendando aos agricultores para que plantem até 40% de cultivos
não geneticamente modificados com a finalidade de criar refúgios para
não pragas de insetos resistentes. (26)
9. As ameaças à diversidade biológica dos principais
cultivos transgênicos já comercializados são cada vez mais claras. Os
herbicidas de amplo espectro utilizados com os cultivos transgênicos
tolerantes a herbicidas não apenas dizimam espécies de plantas
silvestres de forma indiscriminada, mas também são tóxicos para os
animais. O glufosinato provoca defeitos congênitos em mamíferos (27) e o
glifosato está ligado ao linfoma de Hodgkin. (28) Os cultivos
transgênicos Bt-toxinas matam insetos benéficos como as abelhas (29) e
os crisopídios (30) e o pólen do milho Bt é letal para as borboletas
monarca (31), assim como para os papiliônidos. (32) A Toxina Bt
é exalada das raízes do milho Bt na rizosfera, onde se une rapidamente
às partículas do solo e se converte em parte do mesmo. À medida que a
toxina está presente de forma ativada, não seletiva, espécies objetivas e
não objetivas no solo se verão afetadas (33), causando um enorme
impacto sobre todas as espécies acima do solo.
10. Os produtos resultantes dos organismos
geneticamente modificados também podem ser perigosos. Por exemplo, um
lote de triptofano produzido por microorganismos geneticamente
modificados está associado a pelo menos 37 mortes e 1.500 doenças
graves. (34) Um hormônio geneticamente modificado de crescimento bovino,
que é injetado em vacas com a finalidade de aumentar a produção de
leite, não provoca apenas o sofrimento excessivo e doenças nas vacas,
mas também aumenta o IGF-1 no leite, que está vinculado ao câncer de
mama e da próstata em seres humanos. (35) É vital para o público ser
protegido de todos os produtos transgênicos e não apenas os que contêm
DNA transgênico ou proteína. Isso porque o próprio processo de
modificação genética, pelo menos na forma praticada atualmente, é
inerentemente perigoso.
11. Memorandos secretos da Administração dos Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos
revelaram que foram ignoradas as advertências dos seus próprios
cientistas de que a engenharia genética é um novo ponto de partida e
introduz novos riscos. Além disso, o primeiro cultivo transgênico
liberado para sua comercialização – o tomate Flavr Savr – não passou nos
testes toxicológicos requeridos. (36) Desde então, nenhum teste de
segurança científica abrangente havia sido feito até que o Dr. Arpad Pusztai
e seus colaboradores no Reino Unido levantaram sérias preocupações
sobre a segurança das batatas GM que eles estavam testando. Eles
chegaram à conclusão de que uma parte significativa do efeito tóxico
pode ser devido à transformação genética ou ao processo utilizado na
fabricação das plantas geneticamente modificadas ou ambos. (37)
12. A segurança dos alimentos transgênicos foi abertamente contestada pelo professor Bevan Moseley, geneticista molecular e atual presidente do Grupo de Trabalho sobre Novos Alimentos no Comitê Científico da União Europeia sobre a Alimentação.
(38) Ele chamou a atenção sobre os efeitos imprevistos inerentes à
tecnologia, enfatizando que a próxima geração dos alimentos
geneticamente modificados – os chamados ‘nutracêuticos’ ou ‘alimentos
funcionais’, como a vitamina A ‘enriquecida’ do arroz – ira representar
riscos ainda maiores para a saúde devido ao aumento da complexidade das
construções de genes.
13. A engenharia genética introduz novos genes e
novas combinações de material genético construído em laboratório nos
cultivos, no gado e nos microorganismos. (39) As construções artificiais
são derivadas do material genético de vírus patógenos e outros
parasitas genéticos, assim como bactérias e outros organismos e incluem
códigos genéticos para resistir aos antibióticos. As construções estão
projetadas para quebrar as barreiras das espécies e para superar os
mecanismos que impedem de inseri-lo em genomas de material genético
estranho. A maioria deles nunca existiu na natureza ao longo de bilhões
de anos de evolução.
14. Estes constructos são introduzidos nas células
por métodos invasivos que levam a inserção aleatória dos genes estranhos
aos genomas (a totalidade de todo o material genético de uma célula ou
organismo). Isto dá lugar a efeitos aleatórios imprevisíveis, incluindo
anormalidades em animais e em toxinas e alérgenos inesperados em
cultivos alimentares.
15. Uma construção comum a praticamente todos os
cultivos transgênicos já comercializados ou submetidos a testes de campo
envolve um interruptor de gene (promotor) do vírus mosaico da
couve-flor (CaMV) emendado ao gene estranho (transgene) para torná-lo
sobre-expresso de forma contínua. (40) Este promotor CaMV está ativo em
todas as plantas, em leveduras, algas e no E.coli. Recentemente
descobrimos que é ainda está ativo no ovo de anfíbio (41) e no extrato
de células humanas. (42) Ele tem uma estrutura modular e pode ser
intercambiado, em parte ou na sua totalidade, com os promotores de
outros vírus para dar aos vírus infecciosos. Ele também tem um “ponto
quente de recombinação”, assim que é propenso a romper-se e unir-se a
outro material genético. (43)
16. Por estas e outras razões, o DNA transgênico – a
totalidade das construções artificiais transferidas para o OGM – pode
ser mais instável e propenso a transferir-se novamente para espécies não
relacionadas; potencialmente, para todas as espécies que interagem com o
OGM. (44)
17. A instabilidade do DNA transgênico em plantas
geneticamente modificadas é bem conhecida. (45) Genes transgênicos são,
muitas vezes, silenciados, mas a perda de parte ou da totalidade do DNA
transgênico também ocorre, inclusive nas gerações posteriores de
propagação. (46) Estamos cientes de nenhuma evidência publicada para a
estabilidade a longo prazo de inserções transgênicas em termos de
estrutura ou localização no genoma da planta em qualquer das linhas de
transgênicos já comercializados ou testados em campo.
18. Os perigos potenciais da transferência
horizontal de genes de GM incluem a propagação de genes resistentes a
antibióticos aos patógenos, a geração de novos vírus e bactérias que
causam a doença e as mutações devido à inserção aleatória de DNA
estranho, alguns dos quais podem provocar o câncer em células de
mamíferos. (47) A capacidade do promotor CaMV para funcionar em todas as
espécies, incluindo os seres humanos, é particularmente relevante para
os perigos potenciais da transferência horizontal de genes.
19. A possibilidade de o DNA nu ou livre ser absorvido por células de mamíferos é explicitamente mencionado pela Administração dos Alimentos e Medicamentos (FDA), dos Estados Unidos,
em um projeto de orientação à indústria sobre os genes marcadores de
resistência a antibióticos. (48) Em seus comentários sobre o documento
da FDA, o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino Unido
assinalou que o DNA transgênico pode ser transferido não apenas por
ingestão, mas pelo contato com a poeira e o pólen de plantas
transmitidas pelo ar durante o trabalho agrícola e o processamento de
alimentos. (49) Esta advertência é ainda mais significativa com o
recente relatório da Universidade de Jena, na Alemanha,
segundo o qual os testes de campo indicaram que genes transgênicos
podem ser transferidos via pólen transgênico para as bactérias e
leveduras no intestino das larvas das abelhas. (50)
20. O DNA da planta não se degrada facilmente
durante a maior parte do processamento comercial de alimentos. (51)
Procedimentos como a moagem e o trituramento de grãos deixaram o DNA em
grande parte intacto, assim como o tratamento térmico em 90deg.C. O
processo da silagem mostrou pouca degradação do DNA e um relatório
especial do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino Unido desaconselha o uso de plantas geneticamente modificadas ou de resíduos vegetais na alimentação animal.
21. A boca humana contém bactérias que se mostraram
capazes de assumir e expressar DNA nu que contém genes de resistência a
antibióticos e bactérias transformáveis similares estão presentes nas
vias respiratórias. (52)
22. Verificou-se a transferência horizontal de genes
marcadores de resistência aos antibióticos de plantas GM bactérias e
fungos do solo no laboratório. (53) O monitoramento de campo revelou que
o DNA da beterraba GM persistiu no solo por até dois anos após a sua
colheita. E há evidências sugerindo que as partes do ADN transgênico
podem ser transferidas horizontalmente para as bactérias do solo. (54)
23. Pesquisas recentes na terapia de genes e vacinas
de ácidos nucleicos (DNA e RNA) deixam poucas dúvidas de que os ácidos
nucleicos livres/nus podem ser tomados, e, em alguns casos, incorporados
ao genoma de todas as células de mamíferos, incluindo os dos seres
humanos. Os efeitos adversos já observados incluem choque tóxico agudo,
reações imunológicas tardias e reações auto-imunes. (55)
24. A Associação Médica Britânica,
no seu relatório provisório (publicado em maio de 1999), pediu uma
moratória por tempo indeterminado nas libertações de OGM à espera de
novas pesquisas sobre novas alergias, sobre a disseminação de genes
resistentes a antibióticos e os efeitos do DNA transgênico.
25. No Protocolo de Biossegurança de Cartagena negociado com sucesso em Montreal,
em janeiro de 2000, mais de 130 governos concordaram em aplicar o
princípio da precaução, e em garantir que as legislações de
biossegurança nos níveis nacionais e internacionais têm precedência
sobre acordos comerciais e financeiros na OMC. Da mesma forma, os
delegados da Conferência da Comissão do Codex Alimentarius, em Chiba, no Japão,
em março de 2000, concordaram em preparar procedimentos regulamentares
rigorosas para os alimentos geneticamente modificados que incluem
avaliação prévia à comercialização, monitoramento de longo prazo dos
impactos sanitários, testes de estabilidade genética, toxinas, alérgenos
e outros efeitos indesejados. (56) O Protocolo de Biossegurança de Cartagena foi assinado por 68 governos em Nairóbi, em maio de 2000.
26. Pedimos a todos os governos para tomarem na
devida conta as evidências científicas já substanciais dos riscos reais
ou supostos decorrentes da tecnologia GM e muitos de seus produtos, e
impor uma moratória imediata sobre novas licenças ambientais, incluindo
testes em campo aberto, de acordo com o princípio da precaução, assim
como dados científicos sólidos.
27. Estudos sucessivos documentaram a produtividade e
a sustentabilidade da agricultura familiar no Terceiro Mundo, bem como
no Norte. (57) Evidências do Norte e do Sul indicam que pequenas
propriedades são mais produtivas, mais eficientes e contribuem mais para
o desenvolvimento econômico do que as grandes fazendas. Os pequenos
agricultores também tendem a cuidar melhor dos recursos naturais, da
conservação da biodiversidade e salvaguardar a sustentabilidade da
produção agrícola. (58) Cuba respondeu à crise
econômica provocada pela ruptura do bloco soviético em 1989 pela
conversão de convencional para grande escala, da alta monocultura de
entrada para a pequena agricultura orgânica e semi-orgânica, dobrando
assim a produção de alimentos com a metade da entrada anterior. (59)
28. As abordagens agroecológicas são uma grande
promessa para a agricultura sustentável nos países em desenvolvimento,
combinando o conhecimento agrícola local e técnicas ajustadas às
condições locais com o conhecimento científico ocidental contemporâneo.
(60) Os rendimentos duplicaram e triplicaram e continuam aumentando.
Estima-se que 12,5 milhões de hectares em todo o mundo já são cultivados
com sucesso desta maneira. (61) É ambientalmente saudável e acessível
para os pequenos agricultores. Ela recupera terras agrícolas
marginalizadas pela agricultura intensiva convencional. Ela oferece a
única forma prática de recuperar as terras agrícolas degradadas pelas
práticas agrícolas convencionais. Acima de tudo, ela capacita os
pequenos agricultores familiares para combater a pobreza e a fome.
29. Pedimos a todos os governos para rejeitarem os
transgênicos pela razão de que são perigosos e contrários a um uso
ecologicamente sustentável dos recursos. Em vez disso, eles devem apoiar
a pesquisa e o desenvolvimento de métodos agrícolas sustentáveis que
podem realmente beneficiar os agricultores familiares em todo o mundo.
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