Camara de Aquidauana Autoriza o Executivo Municipal a instituir o transporte escolar gratuito para estudantes da Uems

 


Luzia Cunha (PT) foi elogiada pela condução dos trabalhos e a política de transparência administrativa durante sua gestão

As últimas sessões  - ordinária e extraordinárias – sob a presidência da vereadora Luzia Cunha (PT), que aconteceram na terça-feira (09/12/2014), no plenário da Câmara Municipal de Aquidauana, foram marcadas pela discussão, votação e aprovação de processos, que se encontravam pendentes na Casa, divididos entre  projetos de lei de autoria do Executivo e Legislativo.

Além disso, houveram manifestações de apoio e agradecimento por parte dos  parlamentares a  vereadora Luzia Cunha pela condução dos trabalhos durante esse período, aliado à política de investimentos, abertura de dialogo entre os pares, transparência da gestão e valorização dos funcionários do Poder.

As sessões, que se encerraram por volta da 01h00, também foram marcadas por debates acalorados, envolvendo a base governista e o bloco de oposição,  acerca de projetos polêmicos, como por exemplo, a aplicação de novos índices de reajustes dos tributos municipais aprovados pela maioria dos parlamentares, dentre eles, o que aumenta as taxas de serviço de coleta de lixo, de sepultamento, iluminação pública e outros impostos.

 Veja os projetos de lei de autoria do executivo e legislativo aprovados:

- Estima receita e fixa a despesa do município de Aquidauana para o exercício financeiro de 2015;

- Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 017/2009, que institui o Código Tributário Municipal;

- Dispõe sobre taxa de serviço de coleta e de remoção de lixo;

- Dispõe sobre o uso de espaço público no município de Aquidauana;

- Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Associação Comercial de Aquidauana;

- Autoriza o Executivo Municipal a instituir o transporte escolar gratuito para estudantes da Uems;

- Dispõe sobre o PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) do Legislativo Municipal;

- Dispõe sobre as competências do Executivo Municipal de Aquidauana;

- Dispõe sobre o cadastramento no sistema municipal de Habitação ( ver. Paulo Reis);

- Dispõe sobre  realização de amostra das águas de reservatório das escolas, creches e unidades de saúde de Aquidauana para análise ( Ver. Paulo Reis);

- Dispõe sobre o reconhecimento do bovino pantaneiro como patrimônio cultural e genético de Aquidauana-pantanal sul (Ver. Paulo Reis);

- Organiza o serviço de transporte coletivo garantindo a mobilidade de seus cidadãos com tarifa zero no município de Aquidauana (Ver. Paulo Reis);

- Institui no município de Aquidauana o pagamento do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ –AB, PAB e outros setores ao PMAG (autoria, vereadores – Dufles P. de Souza e Wilson Ferreira); e

- Cria a Política Municipal de Atenção ao Deficiente (Ver.  Paulo Reis e Valter Neves).

Contudo, os projetos de lei seguem para o executivo a fim de serem sancionados ou vetados pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT), em conformidade com o Regimento Interno da Casa.

FONTE http://www.cmaquidauana.ms.gov.br/noticias/atividades-legislativo/item/1414-camara-encerra-ano-legislativo-com-a-aprovacao-de-projetos-polemicos.html