Marçal indica a criação de Programa Transporte Universitário Nacional

Universitários que estudam em Campo Grande aproveitaram a agenda do deputado federal Marçal Filho (PMDB) em Aquidauana e entregaram um abaixo assinado que reivindica apoio no que diz respeito ao transporte escolar. Ação iniciada em Aquidauana pode beneficiar acadêmicos de todo Brasil.

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) vai encaminhar essa semana à presidente Dilma Rousseff a proposta de criação do Programa de Transporte Universitário Nacional, assegurando a efetivação do passe livre para estudantes do Ensino Superior em todo o Brasil. “Essa proposta, que deverá ser aceita pela presidência da República em virtude de compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, institui o passe livre que os estudantes reivindicaram durante os protestos que ganharam as ruas do país em junho de 2013”, observa Marçal Filho. “Num primeiro momento, esse benefício deve chegar aos estudantes universitários atendidos pelo governo federal com programas como o Prouni, FIES, Bolsa de Estudos ou Crédito Universitário, mas em breve todos os acadêmicos devem ser atendidos”, conclui.

Na mensagem que será enviada pela Câmara dos Deputados à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Educação, Henrique Paim, o deputado lembra que a União e os demais entes federados, ao longo dos anos, vêm desenvolvendo diferentes políticas, programas e ações voltadas à educação pública de qualidade e à democratização do acesso aos sistemas educacionais, incluindo ações que viabilizem a permanência do aluno na escola. “Contudo, é preciso pensar, também, numa forma de fazer com que os estudantes do Ensino Superior tenham condições de chegar aos campis que, geralmente, ficam distantes das cidades e demandam pelo uso do transporte público”, ressalta Marçal Filho. 

Para o deputado, a criação do Programa Transporte Universitário iria complementar outras iniciativas do governo federal na área da educação como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa de Apoio à Educação Especial, além dos programas de formação direcionados aos profissionais da educação. “Ademais, o transporte escolar é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, bem como pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 4º, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 54, com o objetivo de promover o acesso do alunado às escolas, condição básica para a garantia do direito à educação”, explica.

Marçal Filho ressalta ainda que em virtude da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2004, o programa que até então atendia apenas os alunos do Ensino Fundamental residentes em áreas rurais, passou a beneficiar todos os estudantes da Educação Básica também residentes na zona rural, mas não há nenhuma outra lei que contemple os estudantes universitários. “Nesse cenário de desigualdade os estudantes do Ensino Superior, esbarram no que tem sido um grande impedimento para a sua permanência nas instituições, que é a falta de transporte escolar público”, aponta. “No Brasil, a evasão escolar entendida como interrupção no ciclo de estudo, causa prejuízos significativos sob o aspecto econômico, social e humano em qualquer que seja o nível de educação”, conclui Marçal. 

Para o deputado, o ambiente entre as instituições de educação superior é competitivo e a viabilidade econômica tem forte ligação com os programas de permanência do aluno. “Há perdas de natureza econômica para o aluno, uma vez que as recompensas sociais relacionam-se à obtenção do diploma, mas o censo do MEC revela que apenas 47,2% dos estudantes se titularam após quatro anos de curso, reforçando a necessidade de criar o Programa de Transporte Universitário para reduzir a evasão no Ensino Superior”, finaliza Marçal Filho.

Fonte:aquidauananews